Estes termos e condições aplicam-se ao aplicativo Emomti para dispositivos móveis, juntamente com quaisquer serviços relacionados operados por Felix Weyer (em conjunto, o "Aplicativo"). Felix Weyer é doravante denominado o "Provedor do Serviço".
Ao baixar ou utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos e Condições. Você deve lê-los atentamente antes de usar o Aplicativo.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Provedor do Serviço concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o Aplicativo em um dispositivo móvel para fins pessoais ou internos de negócios. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, exceto na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável.
O Provedor do Serviço mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo seu código, design, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e identidade visual (a "PI"). Nada nestes Termos lhe concede qualquer licença ou direito de usar as marcas, logotipos ou identidade visual do Provedor do Serviço para qualquer finalidade. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade exibidos no Aplicativo.
O Provedor do Serviço poderá suspender seu acesso ao Aplicativo ou aos serviços caso você descumpra de forma substancial estes Termos. O Provedor do Serviço o notificará por escrito sobre o descumprimento e, quando este for sanável, você terá 14 dias a partir do recebimento da notificação para corrigi-lo. Se você não corrigir o descumprimento dentro desse prazo, o Provedor do Serviço poderá rescindir seu acesso.
O Provedor do Serviço poderá suspender ou rescindir seu acesso imediatamente e sem aviso prévio caso você viole a legislação aplicável, infrinja direitos de propriedade intelectual ou se envolva em atividades que possam causar danos a outros usuários ou ao Provedor do Serviço.
Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo terminará e você deverá excluir todas as cópias de seus dispositivos.
Ao acessar e utilizar este Aplicativo, você declara que está legalmente autorizado a usá-lo em sua jurisdição. Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para usar o Aplicativo. A cópia ou modificação não autorizada do Aplicativo, de qualquer parte dele ou das marcas do Provedor do Serviço é estritamente proibida.
Se este Aplicativo permitir que os usuários publiquem, compartilhem ou carreguem conteúdo, você concorda em não publicar conteúdo que:
O Provedor do Serviço reserva-se o direito de remover ou desabilitar o acesso a conteúdos que violem estas diretrizes, suspender ou encerrar contas de infratores reincidentes, cooperar com as autoridades em caso de conteúdo ilegal e moderar ou filtrar conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
Ao enviar Conteúdo Gerado pelo Usuário, você concede ao Provedor do Serviço uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o conteúdo em conexão com o Aplicativo. Esta licença não concede ao Provedor do Serviço o direito de vender ou sublicenciar seu conteúdo a terceiros de forma independente do Aplicativo.
Observe que o Aplicativo utiliza serviços de terceiros que possuem seus próprios Termos e Condições:
Observe que o Provedor do Serviço não assume responsabilidade por determinados aspectos. Algumas funções do Aplicativo exigem uma conexão ativa com a internet. O Provedor do Serviço não pode ser responsabilizado caso o Aplicativo não funcione em plena capacidade por falta de acesso ao Wi-Fi ou caso você tenha esgotado sua franquia de dados. Se você utilizar o aplicativo fora de uma área de Wi-Fi, esteja ciente de que os termos do contrato com sua operadora de telefonia móvel continuam a se aplicar.
Nada nestes Termos limitará quaisquer direitos que você tenha sob as leis de defesa do consumidor aplicáveis que não possam ser legalmente excluídos.
Na máxima extensão permitida por lei, o Provedor do Serviço não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção dos negócios, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
No entanto, o Provedor do Serviço mantém total responsabilidade por:
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Provedor do Serviço por qualquer reclamação não excederá o valor pago por você ao Provedor do Serviço pelo Aplicativo nos 12 meses anteriores à reclamação.
Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Provedor do Serviço, suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários e agentes contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de ou diretamente relacionados ao seu descumprimento destes Termos ou ao uso indevido intencional do Aplicativo.
Esta indenização não se aplica a reclamações decorrentes da própria negligência do Provedor do Serviço, do descumprimento destes Termos ou da violação da legislação aplicável.
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da jurisdição em que o Provedor do Serviço está estabelecido, excluindo regras de conflito de leis, exceto na medida em que normas imperativas de defesa do consumidor disponham de outra forma. Qualquer controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos será submetida aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável. Se você for consumidor residente no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), e o foro do seu domicílio prevalece em caso de conflito.
Se o Aplicativo for um serviço intermediário conforme definido na Lei de Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065), as seguintes disposições aplicam-se em adição aos termos acima.
Ponto de contato: O Provedor do Serviço mantém um único ponto de contato para comunicação direta com as autoridades da UE e os destinatários do serviço, acessível em info@fewycoding.de.
Moderação de conteúdo e declaração de motivos: Quando o Provedor do Serviço restringir o acesso a conteúdo, suspender ou encerrar uma conta, será fornecida ao usuário afetado uma declaração de motivos clara e específica, em conformidade com o artigo 17 do DSA.
Notificação e ação: Usuários e terceiros podem enviar notificações sobre conteúdo supostamente ilegal por meio dos dados de contato fornecidos nestes Termos. O Provedor do Serviço processará as notificações com prontidão, em conformidade com o artigo 16 do DSA.
Resolução extrajudicial de litígios: Controvérsias relativas a decisões de moderação de conteúdo podem ser submetidas a um órgão de resolução extrajudicial de litígios certificado nos termos do artigo 21 do DSA. O uso da resolução extrajudicial não afeta seu direito de buscar reparação judicial.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Provedor do Serviço em relação ao seu uso do Aplicativo.
O Provedor do Serviço poderá atualizar periodicamente seus Termos e Condições. Portanto, recomenda-se que você revise esta página regularmente para verificar quaisquer alterações. Versões anteriores serão mantidas e disponibilizadas mediante solicitação, entrando em contato com o Provedor do Serviço em info@fewycoding.de.
Estes termos e condições entram em vigor a partir de 2026-06-01.
Se você tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre os Termos e Condições, não hesite em entrar em contato com o Provedor do Serviço em info@fewycoding.de.